TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SOFTWARE E DE APLICATIVO


ALERTA: AO UTILIZAR O APLICATIVO TERESA PEREZ TOURS VOCÊ ESTÁ ANUINDO E ACEITANDO INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ALÉM DAS REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA TWE, BEM COMO COM AS LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES APLICÁVEIS NA FORMA DESCRITA NESTE TERMO. A LEITURA INTEGRAL DESTE DOCUMENTO É IMPRESCINDÍVEL PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.


Estes Termos e Condições de Uso de Software e de Aplicativo (doravante denominado simplesmente “ TERMO”), destinam-se a regular as relações havidas por meio da utilização do Aplicativo Teresa Perez Tours que é licenciado ao usuário por meio deste documento.

O TERMO produz efeitos e vincula as partes que fizerem uso e/ou vierem a interagir por meio do uso de software de propriedade da licenciante, conforme aqui definido.


DEFINIÇÕES:

TERMO”: Termos e Condições de Uso de Software e de Aplicativo destinados a regular as relações havidas por meio da utilização do Aplicativo Teresa Perez Tours que é licenciado ao usuário por meio deste documento.

TWE”: Traveller World Editora Ltda. é a empresa detentora de todos os direitos de propriedade intelectual de todos os Softwares e aplicativos e APIs ( Application Program Interface) licenciados aos usuários por meio deste TERMO.

TPT : Teresa Perez Viagens e Turismo EIRELI é empresa detentora da marca Teresa Perez Tours e com a qual os clientes contratam viagens que podem ser visualizadas por meio do aplicativo.

CLIENTES: Clientes da TPT que adquiram viagens e pacotes turísticos com a TPT . Podem ou não ser usuários do SOFTWARE ou do APLICATIVO .

SOFTWARE: todo e qualquer programa de computador disponibilizado pela TWE ao USUÁRIO.

APLICATIVO: programa de computador exclusivo da TWE por meio do qual o USUÁRIO poderá ter acesso a dados das suas viagens e dicas do destino para o qual estará viajando. Para fins deste TERMO , APLICATIVO englobará o conceito de SOFTWARE.

USUÁRIO: é a pessoa física, cliente de TPT a quem o aplicativo foi licenciado. O usuário deverá ser identificado por meio de login e senha, os quais são de sua exclusiva responsabilidade.


DAS CONDIÇÕES:

O TERMO rege o licenciamento e o uso do APLICATIVO disponibilizado pela TWE para o USUÁRIO .

Se o USUÁRIO não concordar com este TERMO, não deverá fazer uso dos softwares, aplicativos e demais criações proprietária da TWE objetos deste TERMO;

O USUÁRIO reconhece que analisou e aceitou as condições de uso aqui descritas. Diante disto, e tendo em vista que o USUÁRIO aceitou todas as condições e termos aqui pactuados, o USUÁRIO concorda em cumpri-los integralmente e sem ressalvas.

Na hipótese de o USUÁRIO não estar habilitado, por qualquer circunstância, a observar todas as condições e termos aqui pactuados, o USUÁRIO se compromete a interromper imediatamente o uso do APLICATIVO , devendo ainda desinstalar e apagar de todos os seus meios magnéticos de armazenamento, inclusive os que estejam em nuvem, os dados, APIs, aplicativos e demais softwares objeto deste TERMO .

Se o USUÁRIO , for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.


LICENÇA LIMITADA

O USUÁRIO receberá uma licença limitada, temporária, não onerosa, não transferível, não exclusiva e revogável. A critério da TWE eventuais revogações, parciais ou totais da licença poderão ser realizadas, desde que comunicadas pela TWE com 5 (cinco) dias de antecedência.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a TWE lhe concederá uma licença específica para uso e, desta forma, não lhe transfere quaisquer direitos sobre o APLICATIVO .

O APLICATIVO deverá ser utilizado exclusivamente pelo USUÁRIO licenciado. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida, conforme artigo 12, da Lei nº 9.609/1998.

A utilização do APLICATIVO não poderá ser empregada em operações que visem lucro financeiro por parte do USUÁRIO , assim como não poderão ser utilizados para compor, de qualquer modo ou forma, outros programas de computador e aplicativos, sem a prévia e expressa autorização da TWE por escrito.

O USUÁRIO se compromete a não empregar o objeto deste TERMO em qualquer atividade ilícita ou que atente os bons costumes, a bens de terceiros, ou ainda, que possa de qualquer forma atentar contra a boa imagem da TWE , da TPT ou de qualquer de seus parceiros comerciais.

Ficam, ainda, proibidas atividades que possam de qualquer forma violar sigilo e confidencialidade de terceiros, da TWE , da TPT e seus parceiros, assim como que possam violar dados sigilosos e pessoais de clientes da TPT .

O APLICATIVO foi inicialmente concebido para uso em dispositivos móveis (nas plataformas Android, IOS, Windows Mobile), podendo ser futuramente instalado em servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.


ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A TWE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar este TERMO seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do software, o USUÁRIO terá aceitado e concordado em cumprir o TERMO modificado. A TWE pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do objeto deste TERMO . A TWE não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para o APLICATIVO .

O USUÁRIO não poderá responsabilizar a TWE nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados parceiros comerciais ou licenciadores por quaisquer questões relacionadas ao objeto deste TERMO , suas modificações, suspensões ou descontinuidade.


ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este SOFTWARE estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra". Exceto pelo estabelecido neste TERMO não há outras garantias, condições ou promessas, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei. A TWE não garante continuidade de serviço, desempenho mínimo, disponibilidade mínima ou SLA (Service Level Agreement) para qualquer dos produtos licenciados sob este TERMO .

A TWE não garante, declara ou assegura que o uso deste APLICATIVO será ininterrupto ou livre de erros e o USUÁRIO concorda que a TWE poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar o objeto deste TERMO .

A TWE não garante, declara e nem assegura que o APLICATIVO esteja livre de perdas, interrupções, ataques, vírus, interferências, piratarias ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O USUÁRIO é responsável pelo backup dos dados de seu próprio dispositivo.

Em hipótese alguma a TWE , bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do APLICATIVO .

TENDO EM VISTA QUE O APLICATIVO PODERÁ INDICAR DADOS DE VIAGEM COMO RESERVAS DE VOOS, DADOS E HORÁRIOS DE VOOS, VOUCHER DE RESERVAS DE HOTÉIS, VEÍCULOS, PASSEIOS E EVENTOS CONTRATADOS PELO USUÁRIO , BEM COMO DE SEGUROS DE VIAGEM E SAÚDE CONTRATADOS PELO USUÁRIO , A TWE INFORMA QUE REFERIDAS INFORMAÇÕES PODEM SOFRER ALTERAÇÕES POR PARTE DAS COMPANHIAS AÉREAS, HOTÉIS, LOCADORAS DE VEÍCULOS, PARCEIROS E SEGURADORAS, MOTIVO PELO QUAL O USUÁRIO SOMENTE DEVE UTILIZAR O APLICATIVO COMO UMA FACILIDADE PARA ACESSO DE TAIS INFORMAÇÕES, AS QUAIS SEMPRE DEVERÃO SER CHECADAS DIRETAMENTE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL. ASSIM, A TWE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ATRASO DE VOOS, EMISSÃO DE PASSAGENS, DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIAGENS, BEM COMO QUALQUER PROBLEMA OCASIONADO POR TERCEIROS.

O USUÁRIO DEVERÁ CHECAR TODAS AS INFORMAÇÕES DE SUAS VIAGENS COM A COMPANHIA AÉREA, BEM COMO COM SEU HOTEL, SERVIÇOS DE TERCEIROS COMO PASSEIOS, SEGUROS, CASA DE CÂMBIO, ETC., ALÉM DE VERIFICAR EVENTUAIS RISCOS À SUA SEGURANÇA EM SUAS VIAGENS E PASSEIOS. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO A OBSERVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE AUTORIDADES TAIS COMO VISTOS, DOCUMENTOS, COMPROVANTES DE VACINA, PAGAMENTO DE TAXAS ALFANDEGÁRIAS E DE AEROPORTOS, BEM COMO SOBRE RESTRIÇÕES DE BAGAGENS E PRODUTOS.


COBRANÇA

A TWE poderá, a seu exclusivo critério, cobrar pelo uso do APLICATIVO , ou ainda, cobrar por determinadas features do APLICATIVO , conforme necessário. Antes de efetuar qualquer cobrança a TWE informará ao USUÁRIO a possibilidade desta cobrança e indicará o valor a ser cobrado, formas de pagamento pelo USUÁRIO , bem como quais serviços e features estarão sujeitos à referida cobrança. A TWE em nenhum momento fará cobranças sem prévio aviso ou anuência do USUÁRIO , bem como não armazenará quaisquer dados financeiros do USUÁRIO.

O USUÁRIO é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas incorridos como resultado do download e do uso de quaisquer SOFTWARES da TWE , incluindo cobranças de roaming e da operadora de rede. Consulte seu provedor de serviços para obter detalhes.

Os produtos licenciados ao USUÁRIO por meio deste TERMO poderão necessitar de conexão de dados para que o USUÁRIO possa ter acesso ao APLICATIVO . As licenças aqui outorgadas não conferem direitos de conexão e, tampouco, a TWE se responsabiliza por tais custos, os quais serão de responsabilidade integral do USUÁRIO.


SITES, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS

O APLICATIVO da TWE pode permitir que o USUÁRIO acesse um link ou se conecte para usar funcionalidades de sites, serviços ou aplicativos de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela TWE (coletivamente “Aplicativos de Terceiros”). Todos os Aplicativos de Terceiros estão sujeitos aos termos e condições do provedor de terceiro relevante. A TWE não controla e não é responsável por questões relacionadas aos seus negócios ou transações com esses terceiros, nem sobre quaisquer conteúdos, conteúdos sindicados, aplicativos, serviços, sites, anúncios, links, políticas de privacidade e/ou práticas de terceiros que podem ser acessados pelo software da TWE . É responsabilidade do USUÁRIO verificar as políticas de privacidade e os termos de serviço e uso de todos os sites de terceiros que visitar antes de baixar ou usar Aplicativos de terceiros.


IDIOMA

Alguns conteúdos podem não estar disponíveis em seu idioma local.


ENGENHARIA REVERSA

O USUÁRIO concorda em não desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte de qualquer SOFTWARE da TWE . O USUÁRIO não pode copiar nenhuma parte do SOFTWARE da TWE, ou usá-lo comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer parte do SOFTWARE da TWE para terceiros.


SEGURANÇA DO USUÁRIO

Quando o USUÁRIO usa os dados de mapas, trânsito, rotas e outros conteúdos do APLICATIVO , é possível que as condições reais sejam diferentes dos resultados e conteúdo do APLICATIVO . Use seu bom senso e o APLICATIVO por sua própria conta e risco. O USUÁRIO é responsável o tempo todo pela sua conduta e pelas respectivas consequências.


PRIVACIDADE

O conteúdo e outras informações fornecidas pelo USUÁRIO podem ser coletados quando o USUÁRIO usa o APLICATIVO . Isso pode incluir informações presentes no conteúdo ou a respeito dele, como a sua localização, informações de sua viagem, dentre outras. Também podem ser coletadas informações sobre a forma de uso dos serviços e quais conteúdos e acessos são realizados a partir do APLICATIVO .

A todos os dados aqui mencionados serão aplicadas as mais rígidas políticas de privacidade e sigilo.


LEI E FORO

O presente TERMO , suas condições e interpretações, bem como direitos e obrigações dele decorrentes serão governados pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente TERMO fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

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